LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE

LESÕES CORPORAIS

O crime de lesão corporal está previsto no Código Penal:

Lesão corporal
Art. 129. Ofender a INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAÚDE de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de NATUREZA GRAVE
§ 1º Se resulta:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I - Incapacidade permanente para o trabalho;
II - enfermidade incurável;
III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV - deformidade permanente;
V - aborto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Lesão corporal SEGUIDA DE MORTE
§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado,nem assumiu o risco de produzi-lo:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Diminuição de pena
§ 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Substituição da pena
§ 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:
I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;
II - se as lesões são recíprocas.
Lesão corporal culposa
§ 6° Se a lesão é culposa:
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Aumento de pena
§ 7º - Aumenta-se a pena de um terço, se ocorrer qualquer das hipóteses do art. 121, § 4º.
§ 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
§ 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.
§ 10. Nos casos previstos nos §§ 1o a 3o deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9o deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço).
§ 11. Na hipótese do § 9o deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.


Ofensa a “INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAÚDE de outrem”:
No aspecto médico-forense o sentido é mais extensivo: saúde e bem estar
- físico,
- psíquico e
- social.

É possível demonstrar a materialidade? Sim.

Lesão corporal
Grave, gravíssima e seguida de morte. E lesão corporal leve? O código não menciona.



LESÃO CORPORAL GRAVE
São colocados 4 parâmetros:


1º parâmetro – OCUPAÇÃO HABITUAL
A incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias. É a atividade que faz de forma freqüente. Trabalhar? Sim. Mas do ponto de vista legal a incapacidade para o trabalho é tão importante que não será enquadrada neste parâmetro.
Aqui as situações são as mais corriqueiras:
- a velhinha que joga carteado às quartas-feiras;
- o velhinho que lê jornal na banca, todas as manhãs;
- a criança que joga bolinha de gude às terças-feiras, de manhã.


2º parâmetro – PERIGO DE VIDA
PERIGO DE VIDA é uma incorreção. O adequado seria PERIGO DE MORTE OU AMEAÇA, PERIGO À VIDA. Perigo de vida soa estranho.
Tem que estar presente NO MOMENTO em que o indivíduo sofre a agressão, a lesão.
O homem leva uma garrafada na cabeça. Vai para a UTI. Se recupera. Houve lesão grave? Sim. Se passou pela UTI o caso foi grave.
Alguém arranha alguém com uma madeira com um prego. Inflama. Vai ao médico e mais tarde, morre, em decorrência do ferimento. Houve lesão grave? Não. Porque no momento da agressão não houve perigo de morte.
Um motorista vem de Curitiba com um Fiat. Em sentido contrário, vai uma jamanta, de frente. Joga o carro na ribanceira, ocasionando perda total ao veículo. O motorista não sofre sequer um arranhão. Mas nunca mais dirige. Não há provas físicas, porque a lesão é psíquica. O dano é psíquico. É possível enquadrar neste artigo.


3º parâmetro – DEBILIDADE PERMANENTE DE
- MEMBRO
- SENTIDO
- FUNÇÃO
Membro – os membros superiores e inferiores.
Sentido – olfato, paladar, tato, visão, audição.
Função – digestiva, respiratória, reprodutora, etc.
DEBILIDADE
Não é extinguir, mas reduzir. Redução do sentido, da função. Tornar débil o membro, em definitivo.

Se nos depararmos com questões alternativas, a correta é a que tem órgão duplo.
- pulmão – se perder um
- olho – se perder um
Nesse caso, estamos diante de LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE.

No entanto, se perder um olho e o indivíduo é piloto de avião ou motorista, o filtro pelo qual vou usar é o trabalhista, e a lesão passa a ser gravíssima.

Uma briga. Chute no testículo. Esmaga. Tira fora. Permanece o outro.
Grave ou gravíssima? Grave. Ainda que o homem tenha, a partir de um único testículo, capacidade suficiente para habitar a terra, novamente.

Curiosidade:
Nem todos os espermatozóides têm a função de fecundar o óvulo. Muitos deles têm a função de defesa contra eventuais outros organismos.


4º parâmetro - ACELERAÇÃO DO PARTO
O parto é um período específico da gestação. Está errado. O que o legislador quis dizer é desencadeamento do parto e não aceleração do parto.

Duas situações:
A criança nasce viva e viável, e permanece viva – lesão corporal de natureza grave.
Se nascer viva e inviável, morrendo logo após ou no próprio parto, por imaturidade, chamamos aborto, o que é uma lesão corporal de natureza gravíssima.