Exumação vem do latim exumare e é o desenterramento dos restos mortais do cadáver, após a decomposição natural dos tecidos, e seu acondicionamento em uma caixa própria para tal finalidade.
LEGISLAÇÃO
CPP. Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade policial providenciará para que em dia previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado. Parágrafo Único: O administrador do cemitério público ou particular indicará o lugar o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de se encontrar o cadáver em lugar não destinado a...
exumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará o auto.
CPP. Art. 164. Os cadáveres serão, sempre que possível, fotografados na posição em que forem encontrados.
CPP. Art. 165. Para representa as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
CPP. Art. 166. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituo de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquisição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. Parágrafo Único: Em qualquer caso, serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados que possam ser úteis para a identificação do cadáver.
CPP. Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
CP. Art. 210. Violar ou profanar sepultura ou urna funerária: Pena – reclusão, de um a três anos e multa.
CP. Art. 211. Destruir, ou subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena - reclusão, de um a três anos e multa.
CP. Art. 212. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena - reclusão, de um a três anos e multa.
CLASSIFICAÇÃO
A exumação com fins cíveis ou médicos- legais. A partir da finalidade a que se propõe, exumação é classificada em duas espécies:
EXUMAÇÃO ADMINISTRATIVA
remoção do esqueleto para o ossuário;
troca de urna funerária;
mudança de sepultura dentro de um mesmo cemitério;
retirada do cadáver ou restos do esqueleto para cremação;
translado dos restos humanos para outro cemitério ou para o estrangeiro;
recuperação de jóias ou documentos.
EXUMAÇÃO JUDICIÁRIA
declaração de óbito com diagnóstico impreciso, ocorrendo dúvidas quanto à real causa da morte;
erros, omissões ou contradições no exame necroscópico;
inumação nos casos de morte violenta, sem necropsia prévia;
inumações clandestinas em locais não autorizados;
necropsia incompleta ou parcial;
inumações em locais autorizados, mas sem certidão de óbito;
inumações cuja certidão de óbito se apresentar defeituosa;
quando surgirem dúvidas quanto à identidade do morto;
necropsia falsa ou simulada, com descrição apenas das lesões externas;
omissões nos procedimentos técnicos detectados no laudo pericial;
diagnósticos incompletos, insuficientes ou errados, no laudo pericial;
diagnóstico baseado em alteração macroscópica sem lastro anátomo-patológico;
reconhecimento especial de determinada lesão;
recolhimento de determinado material tegumentar ou visceral.
Com o cumprimento das formalidades legais e a critério da autoridade sanitária, os despojos, que devem ser compostos apenas do esqueleto, podem ser removidos para translado, cremação ou outra finalidade administrativa.
No caso de exumação de cadáver, havendo dúvida sobre a identidade do mesmo, proceder−se−á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando−se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.
QUESTÃO DE CONCURSO
(IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Criminalístico)
Sobre a exumação de cadáver pode−se afirmar:
I. As roupas encontradas junto ao cadáver poderão ser utilizadas como meio auxiliar de identificação do mesmo.
II. Passado o estado de putrefação do cadáver o mesmo não poderá ser identificado.
III. Exumar é o ato de retirar um cadáver de uma sepultura; e a perícia a ser realizada, poderá identificar inclusive as circunstâncias do crime.
IV. O exame de arcada dentária é fundamental para a identificação do cadáver.
A sequência correta é:
a) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
c) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
d) Apenas a assertiva IV está correta.
Resposta: a
I: verdadeiro. As roupas podem ajudar a identificação;
II: o cadáver pode ser identificado por outros meios, como a arcada dentária ou o exame de DNA, ainda depois da putrefação do cadáver.
III: verdadeiro
IV: verdadeiro. Tal exame é mais rápido do que outros métodos e apresenta a vantagem de a arcada dentária, como outros tecidos duros, ser geralmente preservada indefinidamente após a morte.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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